O Desenvolvimento do Nordeste e a Atual Política Agrícola
Renato Augusto Pontes Cunha*

O artigo 187 da nossa Constituição fala do planejamento e da execução da política agrícola do País, prevendo que a gestão pública em agricultura deve ser exercida com foco, sobretudo em:

I - Instrumentos creditícios e fiscais
II - Preços compatíveis com os custos de produção e a garantia de comercialização
III - Incentivos à assistência técnica e extensão rural, bem como à pesquisa e tecnologia IV - Seguro agrícola, cooperativismo, eletrificação e habitação rural e Irrigação.

A carta maior prevê então as macro iniciativas que podem estimular o desenvolvimento sustentável em um País com forte vocação natural para o agronegócio. No entanto, os frutos da atual política agrícola estão concentrados, principalmente no sudeste e centro oeste, faltando mais democratização e inovação para investimentos estruturadores em outras regiões, onde o Nordeste por condição de luminosidade e gestão de águas, principalmente no São Francisco, poderia se tornar um forte competidor em geração de empregos e renda.

A concentração de políticas públicas no centro sul é perversa e precisa ser coibida na prática, preferencialmente através de novos marcos regulatórios legislativos efetivos, que regulamentem um novo fluxo de investimentos numa maior espacialidade na Federação brasileira. No momento, o Ministério da Agricultura começa a liberar R$ 1 bilhão para as culturas mecanizadas da soja, preponderantemente efetuadas nos cerrados. A intervenção “dita emergencial” tem o nome de prêmio de risco de opção privada (PROP), ou seja; subsídio de cerca de R$ 5,00 em cada preço mínimo de saca de soja de R$ 22,50 (22,22% do saco). É um prêmio público destinado a uma cultura importante, mas, pouco geradora de empregos e que irá irrigar somente as economias de estados do centro sul, aumentando-se a concentração de investimentos apenas nos “clusters” agrícolas daquela região, numa verdadeira enxurrada de recursos enquanto outras culturas da região Nordeste são forçadas a presenciar o iníquo derramamento em regiões, inclusive, menos necessitadas.

O Nordeste não conta com eficiência em políticas e planos de desenvolvimento regional, o que leva a tímidos crescimentos, e, quando existentes, de cunho desordenado. A nossa região apresenta potencialidades para ganhar espaço nos positivos números do agronegócio nacional, que contribui como um todo, em cerca de 30% no PIB do País, representando ainda em torno de 20% da força de trabalho do Brasil. Em geral, os números nordestinos não são superiores a 10 – 12% do agronegócio nacional, quando poderiam, à luz de políticas consistentes, se tornarem em torno de 20 a 25% num período não superior aos próximos dez anos. No entanto, falta decisão para um novo direcionamento das tímidas políticas públicas, ora em vigor, fortemente influenciadas por falta de lógica empresarial, esquecendo-se o custo x benefício nas decisões de investimentos e padecendo de carência de inovação tecnológica, instrumento primordial para alavancagem de novas fronteiras agrícolas. Se o Centro-Sul conta com áreas planas, a nossa região apresenta diferenciais logísticos consideráveis, inclusive contando com 3 (três) portos modernos e aparelhados, casos de Itaqui, Pecém e Suape, com profundidades muito superiores e melhor geologística do que quaisquer outros daquelas regiões. Ademais, dispomos do Rio São Francisco, de solos com excelente qualidade, e de, quase 360 (trezentos e sessenta) dias de sol que fazem a diferença para um zoneamento agrícola, ecológico e planejado, que certamente promoveria inclusão social por meio da geração de empregos. O importante é que o desenvolvimento venha a aproximar as regiões do País, sendo inconcebível que dentro de um único Brasil, o Nordeste tenha PIB inferior em mais de 6 vezes do que aqueles da soma do centro-oeste/sudeste. Esperamos que, nos próximos quatro anos, o país possa crescer muito mais do que a atual performance que só supera o Haiti no contexto das Américas, e, para esse desenvolvimento o Nordeste e sua agricultura têm de ser prioridade nacional.

* Presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco - SINDAÇÚCAR
(rcunha@sindacucar.com.br)