Entre 19 e 21 de novembro, em Miami, nos Estados Unidos, ocorreu a 8ª (oitava) reunião de cúpula da ALCA. Negociadores dos 34 (trinta e quatro) países deliberaram sobre o futuro, do bloco comercial das Américas, envolvendo 800 milhões de pessoas, potenciais consumidores e 14 trilhões de dólares de produtos internos brutos (PIB´s).

Os Ministros-negociadores dos países membros, assumiram compromissos de, até 30 de setembro de 2004, efetuarem a formatação da área de livre comércio, com início de operações previsto para janeiro de 2005.

A nova ALCA será mais flexível, “light” ou à “la carte”. Nela, coexistirão acordos bilaterais ou plurilaterais pré-existentes, cujos temas estão em total sintonia com a OMC.

A idéia principal é a criação de uma base comercial comum. A ALCA, concebida em 1994, prevê eliminação progressiva de barreiras e novos programas de investimentos nas Américas, sempre no intuito de reduzir a pobreza, promover o crescimento econômico e efetuar a integração via comércio internacional. Afinal, “trade” (comércio), não é “aid” (ajuda), e, o comércio pode desempenhar um papel dignificante e fundamental no desenvolvimento econômico dos 34 países.

Convencionou-se que o início das negociações em torno de listas de tarifas, só terá início na próxima reunião, agendada para fevereiro de 2004, em Puebla, no México. Na ocasião, terão início as articulações na direção das flexibilizações e isenções tarifárias, além do patamar médio de 56% oferecido agora pelos EUA.

A ALCA não pode fugir do objetivo de tornar o comércio de nosso hemisfério um grande “duty-free”. Ela estimulará as concorrências nos diversos mercados, modelando, como conseqüência, a aquisição de novas tecnologias, além da criação de melhores novos empregos.

O nosso país quer evitar reduções tarifárias bruscas em produtos eletrônicos e outros artigos industriais de ponta. Em contrapartida, tenciona combater os subsídios às exportações dos Estados Unidos e Canadá, até antes da discussão dos norte-americanos versus europeus e japoneses, na OMC, prevista para 2004, ano em que estará expirada a cláusula de paz do GATT para arbitragens internacionais. Além do mais, almejamos ainda sejam criadas ampliações de cotas com preferência tarifária (isenção) de imediato, para açúcar, carnes, suco de laranja e aço, mercados hiper protegidos nos Estados Unidos.  

A maestria consistirá em encontrar o equilíbrio nas negociações dos diversos capítulos, quais sejam: acessos a mercados, compras governamentais, propriedade intelectual (patentes), serviços, agricultura, investimentos, anti-dumping, disputas de controvérsias e políticas de competição.

As questões ambientais, não tiveram a ênfase que poderiam ter tido, caso os Estados Unidos já tivessem aderido ao Protocolo de  Quioto. O contexto negociador surgido em Miami, e, que pode ser transportado para Puebla, em fevereiro, e para Brasília, reunião prevista para abril de 2004, começa a apresentar sinais positivos na integração panamericana, um indício de que a cooperação hemisférica pode superar as divergências ideológicas que afastaram e atrasaram o funcionamento do auspicioso bloco.

O que precisamos agora é envidar esforços sempre no intuito de municiar nossos negociadores, via Coalizão Empresarial Brasileira, a fim de que o Brasil atue, buscando uma ALCA abrangente, porém com regras que respeitem as nossas limitações, pois só internacionalizaremos os nossos pontos positivos se houver flexibilização nos excessos protecionistas.